Olá!
Estão dizendo que as empresas que oferecem o serviço de internet foram "confrontadas" com a aprovação do Marco Civil da Internet... Bom... primeiro que ainda não foi aprovado! Ainda tem que passar pelo Senado... mas como o Legislativo está sempre aprovando o que o Executivo quer em troca de cargos, verbas e afins... e se interessa ao Governo, deve ser aprovado...
Podem dizer que sou pessimista, "do contra", mas a realidade deste país em sua história pode comprovar a cada dia o que escrevo abaixo! E eu sei bem que quem pensar isso de mim ou é porque está iludido com o que se fala do tal Marco Civil, ou sabe que o que coloco aqui é verdade e tem até muito mais, mas quer que as pessoas comuns pensem diferente. No primeiro caso (dos que estão iludidos), alguns poderão reconhecer as coisas quando acontecerem, mas a grande maioria nem vai notar isso acontecendo! E no segundo grupo (os que sabem a verdade, mas preferem continuar a mentira), se interessam por esse "caos"...
Sobre o "confronto" com as empresas:
- As empresas podem dizer que vão aumentar os preços de pacotes de acesso, alegando necessidade de adequação... mesmo que não for/fosse necessário, como a maioria da população não lê as propostas aprovadas, se joga com essa realidade apenas diante de uma aprovação de alguma "mudança"... isso é contra as empresas?
- É claro que as empresas que oferecem o serviço darão um jeito de nunca passarem pela responsabilidade de um conteúdo de outra pessoa... logo, mesmo com a observação do Marco Civil da Internet de que os dados não podem ser passados sem ordem judicial (e ainda tem um detalhe no texto, que dependerá de outras pessoas para ser assim mesmo...), é claro que haverá uma forma interpretativa e tida como legal para que os dados sejam "coletados" com mais cuidado para, caso haja algum acionamento jurídico que tenha "ganho de causa" (se será certo ou errado, é outra coisa, pois jurista deve sim provar o que puder diante da lei e não o que a maioria acha certo ou errado), os dados do "autor" serão rapidamente revelados... Logo, as empresas vão precisar ter mais cuidado para fazer a "coleta" dos dados, o que pode causar mais "invasão" e "venda" ou simplesmente "passagem" dos dados, pois a "tentação" ao ter esses dados poderá levar a outros desdobramentos que podem ou não ser provados na justiça, dependendo do caso e, mesmo que haja infração, se não for provado, não haverá "crime"... até porque a segurança para o armazenamento de dados também ficou para "outro texto"... o que será que virá? OU: não temos no Brasil um negócio chamado "jeitinho"?
- Como um conteúdo só terá que sair do ar se houver "causa ganha" e não apenas por "desconfiança" de problema, porque o internauta será responsável por seu conteúdo e não as empresas, os dados precisam ficar guardados e as empresas não perdem com isso, como alguns acham... elas ganham, pois agora não serão "culpadas" ou, no mínimo, "co-culpadas", caso haja algum problema com o conteúdo... o que parece certo (não sei pode ser comparado com o crime de receptação, no caso de roubo ou furto, onde quem compra algo sem saber que foi roubado ou furtado, mesmo sem saber, ainda pode ser responsabilizado... não sei se é possível comparar "receptação" com a "permissão de publicação"...), mas diferente do que se pensa por alguns, é ganho para a empresa e não derrota...
- As empresas poderão conseguir entendimentos jurídicos para oferecer "pacotes" de acesso com liberações específicas, como se a internet fosse uma "tv a cabo"... as empresas não gostariam disso mesmo? Mais pacotes, podendo cobrar mais caro para quem quiser "mais acesso"? Não é impossível ter isso! O controle parental pode ser ampliado, ou o que as operadoras de telefonia já fazem com pacotes de dados para Internet em "redes sociais com acesso de graça", ser sugerido que se você não faz "isso ou aquilo", podem fazer pensar que é melhor garantir sua segurança com um pacote de acesso diferenciado, e isso poderá (não quer dizer que vai - poderá) ser "oferecido" diretamente pela empresa e, claro, com "pacotes" de acesso, não apenas de "velocidade" mas "do que acessar", de "garantias de privacidade", as empresas poderão ter mais ganhos... o texto pode não permitir isso diretamente, mas da mesma forma que não o faz neste texto presente, a regulamentação final ainda depende de outro texto e, da mesma forma que pode não permitir, poderá ser um ponto "negociado" para a devida aprovação no futuro, pensando num pacote "mais barato" para pessoas simples e, desses, ter outros tantos pacotes, mais caros... ruim para as empresas? Tudo ainda depende do que virá no futuro e não do que foi aprovado agora...
- Como as decisões judiciais dependem de interpretação, muitos conteúdos poderão ser questionados até que alguns saiam do ar... E mesmo que apenas poucos saiam, serviriam como alerta para novos que tentem postar algo... Tudo o que garantem que é "manipulação", se alguém resolver comentar contra, poderá ter qualquer questionamento que poderá desembocar em ação para possível retirada do que foi postado... Este texto poderá ser questionado e quem sabe, ter que ser tirado do ar, para que quando algumas coisas citadas (ou todas e outras ou mais algumas) acontecerem, não tenha nada que pudesse ter "alertado" antes... E em alguns casos, como a justiça interpreta, poderá acontecer que seja retirado como se errado fosse! Mesmo que não seja... como há juiz que interpreta que torcedor invade o clube, mesmo que de forma violenta (como se a invasão, quebrando cerca, não fosse suficiente para ser errado e violenta - mas os torcedores foram mais violentos que "apenas" isso), ainda pode ser entendido como "cobrança por amor ao clube"... não aconteceu no caso de torcedor preso que juiz mandou libertar por conta da invasão ao CT do Corinthians? A interpretação da justiça pode causar problemas também para o que se posta na internet e alguns achem que seja necessário "tirar"...
Apenas mais duas coisas pensando não nas empresas, mas em quem usa:
- Não se pensa em censura, mas temos que esperar para ter certeza se realmente não será assim... tando na apresentação de processos para tirar do ar algum texto ou vídeo, como a possível "censura" (que terá outro nome, claro) de conteúdos que venham de outros países, por estarem, no entendimento de alguns (com apoio jurídico, mas acho que já deixei claro que as interpretações podem ser variadas no caso da "justiça")...
- E o spam... continua "livre"... tem suas possibilidades de denúncia como as que temos hoje, mas nada foi ampliado ou revisto no Marco Civil da Internet... nada impede que, uma vez obtido o endereço eletrônico, uma mensagem siga com ofertas, propagandas, promoções e afins... segue como era antes, não tem nada a respeito no texto aprovado...
Sinceramente... eu espero ser "do contra" ou pessimista... porque se essas coisas acontecerem, eu não vou gostar... Logo, eu quero estar errado mesmo!
Forte abraço!
