Olá!
Alguns dizem que a maioridade penal deve ser reduzida para 16 anos, ou até menos, e apresentam argumentos claros para essa defesa...
Outros entendem que não deve ser assim e que o Estado deve prover políticas públicas de inclusão, mas acredito que desse discurso as pessoas que pensam mesmo já estão cansadas, pois quanto mais políticas de inclusão, parece que aumenta o problema, o que parece mesmo mostrar que o caminho não seria esse... Não sou contra políticas de inclusão! Elas devem existir, com o devido pensamento de não "fatiar" a sociedade, mas elas não parecem ser a forma de encaminhar a solução contra a criminalidade...
Acredito que diminuir a maioridade penal para 16 anos não vá resolver o problema, da mesma forma que as políticas públicas de inclusão social não estão resolvendo esse problema, ainda que devam existir para outras questões... Mas insisto: a sociedade se "fatiou" sozinha e as políticas de inclusão não podem ampliar a visão desse "fatiamento", mas devem unir a todos numa sociedade igualitária...
Há pouco tempo foi noticiado o caso de um menor com 12 anos que já teria passado pelo "distrito polícial" mais de 10 vezes! E aí: diminuir para 16 anos resolve o caso ou apenas amplia o número dos "condenáveis"?
Como penso?
Penso que o ECA precisa de uma ampla revisão. Esse é o primeiro ponto!
Depois, o Professor precisa ter real autoridade em sala de aula! E os nomes como "reprovação", "aprovação" e afins, se causam tanto problema, que sejam substituidos por outros que permitam a devida ação sem "traumas". Como não tenho essa crise e não penso em outras palavras, uso ainda as mesmas que são normalmente usadas, mas se quiserem, podem mudar! A "prova" não pode ser mecanismo de medo, mas precisa sim servir de parâmetro entre os que estudaram e os que não estudaram! Assim, o conteúdo pode avançar para os que querem estudar novos conteúdos e a revisão será feita de forma adequada para os que não estudaram o conteúdo já passado, dando a esses a chance de ampliar seus conhecimentos, mas sem atrapalhar os que já passaram esse momento do ensino, que devem aprofundar em outros aspectos novos! A "repetência" não deve ser mecanismo de punição, simplesmente, mas a uma nova chance de aprendizado, depois que o tempo de estudo, revisão e reforço foram esgotados, sem o resultado minimamente satisfatório, para que haja uma "promoção". Hoje, o aluno que ainda não sabe a matéria "passa de ano" para não ter problemas psicológicos, mas o que sabe a matéria fica limitado no ensino, pois é preciso que o conteúdo respeite aqueles que não avançaram ainda, e em nome de não criar problemas psicológicos para os "repetentes", criamos problemas de "avanço" nos estudos para os que poderiam ir mais longe e mais rápido no aprendizado... Não é questão de um ser melhor que o outro! Se um dia alguém argumentar isso em cima do meu pensamento, será algo muito triste... É uma questão de momento de aprendizado: se a todos está disponível o desenvolvimento adequado, mas alguns demoram mais, é apenas o tempo do desenvolvimento e isso precisa ser respeitado! Nem todos se casam com a mesma idade, falam com a mesma idade, andam, procriam ou o que mais se quiser pensar! Respeitar o momento do desenvolvimento de cada um é respeitar a sua individualidade e não taxá-lo de "menor" ou "inferior" em relação a outros, pois esses que "avançaram" no conteúdo podem "demorar" em outro e os que ficaram "para trás" podem ainda "ultrapassar" os que foram "mais rápidos" em momento anterior. Apresento como exemplo meu filho: a escola reclamava que ele demorou a falar (o que realmente aconteceu). Isso fazia parecer que ele estava "atrasado" em relação aos outros. No entanto, ele foi o primeiro a aprender a ler na turma dele. Logo, não existe essa questão de "melhor ou pior" no meu pensamento! O que existe, por experiência com meu próprio filho, é a observação que se o tempo de cada um form respeitado, os resultados podem ser alcançados! Deixar o aluno que demorou mais a aprender "um ano a mais" na mesma série é também respeitar a sua individualidade e o seu tempo de desenvolvimento! Acredito que em vez de dizer de "traumas psicológicos" para os que "ficam retidos" (depois de ampla chance de real aprendizado, com reforço, revisão e afins) seja uma interpretação limitada da psicologia! Podemos trabalhar isso de forma diferente, dando conta da individualidade e do tempo de cada um para o devido desenvolvimento! E "passar de ano" alguém que ainda não chegou ao devido momento do desenvolvimento é correr o risco de fazer essa pessoa "estacionar" no desenvolvimento e, com o tempo, "pular etapas" do conhecimento para continuar avançando. É negar o devido aprendizado no seu tempo de desenvolvimento...
Por fim, os crimes deveriam ser tratados como crimes, independente da idade! Isso não quer dizer prender todos, de qualquer idade, nas prisões que existem ou em novas a serem construídas no mesmo modelo que há hoje. É claro que é preciso de medidas diferenciadas para que a pessoa tenha a chance de repensar o que fez, mesmo que o que tenha feito não dê a chance para quem foi atingido de refazer as coisas...
Assim, os crimes até os 18, 16 ou qualquer idade que se entenda como idade para "maioridade penal", devem ser punidos:
- Com a devida observação de cada crime, desde o primeiro! Não dá para punir um ladrão de galinhas como se pune um assassino. As penas devem ser variadas, mas no caso do menor, deve ser com medidas da atual Fundação Casa, quando for a primeira vez. E, independente da idade, a pena deve ser observada de acordo com o delito e, preferencialmente, ter espaços que separem os infratores por "peso" de seus delitos e não juntar todos;
- No caso de novo delito (não apenas reincidência no mesmo crime, mas novo delito), ainda sendo menor, esse infrator deve ser julgado com base no código penal, mesmo que sua prisão seja em prisões ainda diferenciadas. Ainda que se faça muitas prisões, para dividir por idade os presos, para evitar que os "mais velhos" influenciem os "mais novos". Aliás, desde a Fudação Casa isso já deve ser pensado e mesmo no atual modelo! Quanto mais pensando em revisão. Assim, o reincidente (insisto: não apenas o que repete o mesmo delito, mas aquele que comete uma segunda infração, independente de ser igual ou diferente da primeira) deve ser julgado pelo código penal, mesmo que seja "de menor", qualquer que seja a idade entendida para a "maioridade";
- Independente do tempo que demore para cumprir a pena (que deve ter como base o código penal mesmo), o "menor" deve sair já "maior". Mas para esses casos, aquele que foi preso em segundo delito (o primeiro também não fica na "ficha", mas serve para saber que houve um anterior), pode, se os legisladores entenderem melhor, sair com "ficha limpa". Isso seria uma chance dada a essa pessoa de mudar completamente, abandonando as ideias tidas quando mais novo. Mas os seus crimes não podem ser "apagados" do sistema. Apenas não devem mais fazer parte da sua ficha. Quer dizer: se cometer novo delito, será considerado "primário", mas no momento do julgamento, é preciso levar em conta que ele teve a chance de mudar e não mudou! Não para agravar a pena, apenas para deixar claro que não adiantou dar as chances que foram dadas;
- Presos de qualquer idade e em qualquer regime de prisão devem trabalhar e estudar! Mas isso não deve ser usado para "diminuir a pena". Deve ser a chance de desenvolver uma habilidade, ganhar experiência nela, aprofundar conhecimentos com estudos e isso servir como medida de ressocialização, como nova chance de mudar o caminho escolhido. Não pode ser "moeda de troca" para progressão de pena ou diminuição da mesma, mas deve ser encarado como o trabalho da sociedade (e na sociedade, pois trabalhar não garante necessariamente promoção, aumento ou algumas "regalias" que podem acontecer, mas não como resultado imediato de fazer algo, senão como resultado agregado do momento e da capacidade, ou ainda por alguma facilidade, mas esse tipo de atitude não deveria ser reforçada na sociedade), dando ao preso a chance de mudar. E, de preferência, conseguir que o preso já saia da prisão com a garantia de um emprego assegurado, com apoio do Estado e da Sociedade, e não soltar para depois ele procurar alguma coisa;
- Os direitos de alimentação, visitas, cuidados e afins do preso precisam ser observados, mas é preciso saber o limite da realidade que ele está! Não adianta dar muitas coisas para esse preso, pois a vida mesmo não dá muitas coisas e mesmo para aquele que se esforça muito, ainda pode haver limitações. O preso, ao ter muitos direitos, pode se "acostumar" com essa realidade, que não é a realidade da dinâmica da vida! Não é o natural! É preciso ter limites e ensinar isso aos presos. Coloco um exemplo: um preso, que tem família, que matou a pessoa que sustentava uma casa, terá uma "bolsa" para que os seus familiares sejam cuidados, mas como fica a família que perdeu a pessoa que sustentava aquela casa? A realidade que se apresenta, dando o sustento para a família do preso é ilógica e completamente fora da realidade, pois a família que perdeu aquele que sustentava terá que buscar outras formas para resolver o problema! É preciso tratar com igualdade: se a família que perdeu aquele que sustentava terá que "se virar" diante da vida para resolver o problema, a família do preso também deve ser tratada da mesma forma! As duas famílias tiveram o "sustento" tirado, uma por decisão de cometer o crime (e o Estado beneficia esse que tomou a decisão pelo errado ao dar "bolsa" para a família desse preso) e a outra sem a chance de "escolha" (e essa tem que "se virar" para ter novo sustento). Será mesmo que isso ajuda na "ressocialização" de um preso? A facilidade encontrada, mesmo com a limitação da liberdade, é contrária ao que acontece na sociedade! Logo, não ressocializa; antes, cria a expectativa da "facilidade" do cuidado e, quando a vida se apresenta de forma diferente, o caminho de escolha contra a sociedade se torna mais atrativo, pois mesmo que haja limitação da liberdade, os direitos parecem mais atrativos para o preso do que para o cidadão. E ainda assim, a sociedade quer mudar esse padrão muitas vezes...
Sei que isso não seria a solução de todos os problemas, mas me parece uma opinião que aproxima mais o atual problema da questão do "de menor" e o crime. Apenas diminuir a idade para responder pelo crime, ainda não resolve o caso, apenas amplia a lista dos "condenáveis". Tratar os menores infratores com diferenciação perante a lei seria dar a eles a chance de mudar, depois da devida punição! E dar aos presos, quaisquer que sejam, a chance de estudar e trabalhar, dando ainda a chance da recolocação (ou colocação) profissional antes de sair da prisão, seria mais uma forma de mostrar que o Estado e a Sociedade querem a mudança desse preso! Aliado ao fato de respeitar o limite de cada um no processo de aprendizado, não usando como punição uma "reprovação", mas como uma nova chance de aprendizado dentro do seu tempo de desenvolvimento, podemos dar um passo muito importante na melhora das relações sociais. Sei que os problemas não se resolvem e que, pode ser, com o tempo, mesmo que isso que apresento tenha resultados satisfatórios, até essa solução não seja tida como a ideal, por necessidade de ajustes ou mudança completa. Mas o que sei é que o que existe hoje é apenas discurso do ideal. É preciso tentar mudanças. Como está, não dá mais para ficar...
Forte abraço!
Caco Borba
