Olá!
Por que houve julgamento hoje no STJD? É assim que os julgamentos acontecem? Por que tem defesa se o voto já vem pronto? No voto pronto, pode não se "responder" ao que a defesa usou como tese!
Até o momento, a situação da Portuguesa no Campeonato Brasileiro está sendo decidida pelo "juridiquês" que sempre foi o meu grande problema para me decidir por (não) fazer Direito. Eu entendo essas coisas, sei usar as palavras e poderia, como citou o presidente do STJD em "desagravo" ao advogado da Lusa (por conta do que lhe falou o promotor sobre o mesmo não acreditar no caso que defendia por já ter defendido situação contrária em casos semelhantes), defender uma tese como vitoriosa na parte da manhã e na parte da tarde, me opor a minha própria tese, para defender o ponto contrário. Pois sei entender e usar esse "juridiquês"...
Só que eu não concordo com isso! Passar a ideia de que se está fazendo o certo, seguindo a regra, mas na verdade, ficar com jogo de palavras que hoje, como decisão "colateral", pode derrubar a Lusa e num futuro (próximo ou distante), em caso idêntico, usar as palavras de forma diferente para "absolver" outro clube, fazendo parecer que a situação é diferente, é deprimente...
Eu sou PhD em Teologia... E sei que o mesmo texto, dependendo do interesse de quem quer defender uma tese, pode dar vazão a uma interpretação ou outra, completamente oposta. Se com a Bíblia se pode fazer isso, imagina o que se pode fazer com leis e regras, sempre com brechas... Pessoalmente, prefiro dar a interpretação do que o texto diz e não do que eu quero que diga, mesmo que eu ache estranho! Meu compromisso não é com a minha vontade, mas com o que o texto diz. Por isso, o juridiquês não serve para mim, pois eu, apesar de entender as técnicas e saber interpretar as palavaras, não tenho compromisso com minha vontade... não consigo ter... eu busco o certo e não o que eu quero para que o outro prove que eu estou errado...
Com a palavra quem criou antes e quem modificou o Estatuto do Torcedor em 2010. Foi dito no Pleno do STJD hoje que o mesmo não pode ser usado para "mexer" com o CBJD e que andam em "ruas separadas" - um para o torcedor e o outro, para a parte do esporte. Logo, dispositivos que encaminham a adequação devem ser tirados do Estatuto... E quando (se) a Justiça Comum der ganho de causa a um torcedor por pedir algo com base no Estatuto do Torcedor por conta de uma decisão do STJD, que esse mesmo diga que não tem razão de ser e não aceite a decisão da Justiça Comum. Porque se tiver que acatar, é porque tem mesmo o que adequar. Só não tem o que adequar se nada da Justiça Comum respingar em decisão do STJD... Afinal, como no caso do Vasco, o STJD disse que se o Vasco entendia que a lei estava do seu lado, depois dos 60 minutos não deveria ter voltado para o jogo. Como voltou, sabia que a lei não lhe era tão favorável. Se a lei é tão favorável ao STJD em contraposição ao Estatuto do Torcedor, que nada da Justiça Comum respingue em decisão do STJD... Mas... no juridiquês eu sei que se diz que minha comparação não cabe...
Triste... Com vontade de entrar na Justiça contra essa situação. Mas, em bom juridiquês, podem dizer que eu sou torcedor do Corinthians e que minha ação não tem valor de torcedor para me valer do Estatuto do Torcedor...
Num momento em que o juridiquês não serviu para absolver em "crimes do colarinho branco", no esporte isso ainda vale...
Forte abraço!
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